Entenda o que é Siscoserv

Sistema criado pela Receita Federal Brasileira (RFB) e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), no qual os contribuintes residentes e domiciliados no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações (que não se enquadrem em serviço ou intangível).

O Siscoserv foi criado para controlar os dados referentes à compra e venda de:

  • Serviços: Onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa prestando serviço para outra.
  • Intangíveis: Quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém.
  • Outras operações: São aquelas que não se encaixam em nenhuma das categorias anteriores, são operações mistas (com produto e serviço), como por exemplo, o fornecimento de refeições.

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